Na Bahia as Famílias acampadas terão cota de 60% das moradias do Minha Casa, Minha Vida
Publicado:15/05/2009 06h23
60% das habitações do programa de moradia do governo federal serão para as famílias de acampamentos reconhecidos por movimentos sociais de moradia e de áreas de conflito fundiário.
BAHIA - Os critérios de seleção das famílias com renda de zero a três salários mínimos, que irão disputar a compra subsidiada de 32.297 casas pelo programa federal Minha Casa, Minha Vida, já foram definidos na Bahia. Eles preveem uma parcela de 60% das habitações para famílias de acampamentos reconhecidos por movimentos sociais de moradia e de áreas de conflito fundiário existentes há mais de dois anos.
Os outros 40% das casas serão subsidiados prioritariamente para famílias em situação de risco, que foram despejadas por conta de obras públicas, que residem em áreas de comprometimento ambiental, que vivem em casa com aluguel custeado pelo Estado e servidores públicos.
Dentre as famílias com renda até três salários mínimos, ainda haverá um sistema de cotas definindo que 50% das casas deverão ser destinadas a mulheres chefes de família, 10% para idosos e 5% para deficientes. “A seleção será feita pelo governo do Estado em parceria com o Conselho das Cidades, que é formado por representantes da sociedade civil e terá um papel fiscalizador”, explica o secretário de Desenvolvimento Urbano, Afonso Florence. As pessoas selecionadas serão contatadas pela Caixa Econômica Federal, no entanto, não há prazo definido para recrutamento de todos.
O número de municípios onde serão construídas as residências também ainda não está definido. De certo, só que as casas serão construídas em municípios com mais de 100 mil habitantes, com exceção para algumas cidades com mais de 50 mil pessoas que podem ser incluídas.
Inscrição encerrada - Nesta quarta, 13, foi o último dia da inscrição presencial do Minha Casa, Minha Vida, que vinha acontecendo desde sábado no Parque de Exposições e possibilitou a inscrição de mais 6.875 pessoas. Gente como as irmãs Jocineide e Efigênia dos Santos. A primeira mora de favor com o marido na casa da mãe. A segunda, com marido e filho, numa casa de aluguel. Apesar dos 220 mil inscritos no programa até esta quarta, elas mantêm a esperança. “Tem que tentar, não é? Pode demorar um ano, dois anos, mas é melhor do que morar numa casa que não é sua”, diz Efigênia.
O governador Jaques Wagner também esteve no local onde assinou um decreto que regulamenta a criação do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social e do comitê gestor do fundo, pré-requisitos para a adesão ao programa de habitação federal. Além disso, o governador teve um encontro com representantes do movimentos dos Sem-Teto de Salvador e da Bahia, que tiveram presença massiva no evento portando faixas e cartazes.
A inscrição no programa continua até o dia 30 de julho pela internet (visite o site do programa ) e nos postos do SAC (Serviço de Atendimento ao Cidadão). Os inscritos serão incluídos no cadastro único de demandas por habitação de interesse social, que está sendo criado pelo governo do estado. Quem não for atendido pelo Minha Casa, Minha Vida continuará na fila para pleitear um imóvel do programa habitacional do Estado, o Dias Melhores.
No total, o Minha Casa, Minha Vida irá construir 80,7 mil moradias, sendo 60% para famílias com renda entre três e dez mínimos, que deverão se inscrever diretamente na Caixa Econômica Federal.
Projetos – O programa Minha Casa, Minha Vida ainda está muito incipiente em relação aos projetos de governos ou construtoras encaminhados à Caixa Econômica Federal. No último balanço, divulgado no dia 7 de maio, o banco recebeu 268 propostas para a construção de empreendimentos imobiliários, com apenas dez contratos assinados. Desse total, 156 eram projetos para a faixa de renda familiar de até três salários mínimos.
Na Bahia, três projetos estão sob avaliação da Caixa. Um deles é do próprio governo do Estado, que prevê a construção de quatro mil moradias em Salvador para famílias de até três salários mínimos. Os terrenos ainda estão sendo monitorados, mas estudam-se áreas em Pau da Lima, Cajazeiras e Fazenda Grande.
Os outros dois projetos são da iniciativa privada. Um é destinado à construção de 420 habitações em Camaçari, e o outro pretende erguer 320 moradias em Salvador. Ambos são destinados a famílias de baixa renda.
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